Luciano Eduardo Ribeiro da Fonseca

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TERMOS E CONDIÇÕES

Todos os Utilizadores devem ler atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES antes de utilizar este site. Estes aplicam-se a todas as visitas e/ou utilizações do site, assim como ao conteúdo, informações, recomendações e/ou serviços prestados no site ou através dele. Ao aceder e utilizar o site, aceita estes Termos e Condições na sua integralidade, assim como quaisquer outras leis ou regulamentações que se apliquem ao site, à Internet e/ou à World Wide Web.
Se não aceitar estes Termos e Condições na sua integralidade, não poderá utilizar este serviço.


A. Sobre a SempreContigo e conteúdo do Site

1- O site é propriedade da SempreContigo, e destina-se à publicação online de anúncios de necrologia e assuntos/informações relacionados.

2- A SempreContigo é uma marca registada, pelo que qualquer apropriação ou uso indevido por terceiros, seja sob que forma for, é ilícita e será imediatamente denunciada.

3- O site e seus conteúdos são propriedade da SempreContigo, encontrando-se protegidos ao abrigo da legislação autoral vigente, estando vedada a sua reprodução total ou parcial.

4- A gestão do conteúdo do site é efectuada pela SempreContigo, pelo que todo o conteúdo que esta entenda como impróprio para publicação/divulgação será imediatamente eliminado, reservando-se o direito, em qualquer caso, de remover ou editar um anúncio colocado pelos Utilizadores.

5- O Utilizador está proibido de utilizar o site para publicar ou transmitir quaisquer informações que sejam ou possam ser infractoras, ameaçadoras, falsas, deturpadoras, provocadoras, caluniosas, invasoras de privacidade, obscenas, abusivas, discriminatórias, ilegais ou quaisquer informações que possam constituir ou incentivar condutas susceptíveis de serem consideradas como infracções criminais, violadoras dos direitos de qualquer parte ou que de outro modo possam dar origem a responsabilidade civil ou infringir qualquer lei.

6- A utilização indevida deste site será imediatamente denunciada às autoridades competentes.

7- A SempreContigo não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, ligações ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, sendo estes da exclusiva responsabilidade dos utilizadores anunciantes, nem por qualquer dano físico, patrimonial, moral, ou outro que ocorra na sequência da informação disponibilizada pelos Utilizadores/Anunciantes, nem por qualquer eventual comportamento inadequado que lhes seja imputável.

8- É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores/Anunciantes a obtenção de todas as autorizações, consentimentos, licenças ou outros direitos necessários e que titulem/permitam a divulgação da informação ou imagens que estes pretendam incluir nos anúncios.

9- A SempreContigo pode excluir o Utilizador anunciante de usar o serviço, quando este tiver violado alguma das condições dos termos presentes neste documento.


B. Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o Utilizador/Anunciante obriga-se a:

1. Fornecer e manter as informações disponibilizadas verdadeiras, completas e actualizadas;

2. Usar unicamente o registo de que for titular, assumindo assim a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que praticadas por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa;

3. Abster-se de quaisquer comportamentos que infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

4. Não colocar anúncios alusivos à venda de quaisquer artigos, ou contratação ou prestação de serviços de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros, ou que, de outra forma, não se relacionem com informações de anúncios de necrologia.

5. Não incorrer em comportamentos abusivos, provocatórios, difamantes, ofensivos ou violentos, ou que melindrem a sensibilidade dos utilizadores, ou que manifestem intenções fraudulentas ou não-reais e de utilização da plataforma da SempreContigo para assuntos que não cabem no seu objecto de anúncios necrológicos.

6. Não usar o serviço SempreContigo para a colocação de anúncios próprios, links ou mensagens que utilizem serviços não autorizados pela SempreContigo e/ou que visem finalidades que não se relacionem com informações de anúncios de necrologia.

7. Enquanto Utilizador/Anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao respectivo conteúdo e finalidades do site;

8. Evitar todo e qualquer comportamento que prejudique ou lese o bom nome e funcionamento do SempreContigo, conformando-se com as regras deste documento e declarando conhecê-las para a utilização do serviço.


C. Anúncios/Participação de Informações

1. Os interessados em publicar um anúncio poderão fazê-lo a qualquer momento, mediante solicitação junto de uma agência funerária.

2. Uma vez publicados, os anúncios ficam disponíveis online por tempo indeterminado, ficando em arquivo do site para consulta dos interessados, com o objectivo de constituir um memorial online.

3. As publicações de agradecimentos e missas ficam disponíveis no site on-line durante 60 dias, após os quais a SempreContigo poderá eliminá-los em vista à boa manutenção do serviço.

4. Os familiares do/a falecido/a, ou outras pessoas com interesse directo e legítimo que tal comprovem, poderão pedir alterações às condições acabadas
de descrever em 2. e 3., devendo para isso contactar a administração do site SempreContigo.

5. A SempreContigo não assume a responsabilidade de verificar ou controlar todos os anúncios colocados no site, pelo que todos os anúncios de necrologia, tal como participações de falecimentos, comunicações de agradecimentos, participações de realização de missas e outros publicados no site, são da responsabilidade dos Utilizadores/Anunciantes, isto é, de quem disponibiliza a informação.

6. Tal como já enunciado em B., a SempreContigo não pode ser responsabilizada por eventuais erros ou omissões das informações disponibilizadas nos respectivos anúncios.

7. Em caso de necessidade, por lapso ou erro, de rectificar alguma informação previamente anunciada, os Utilizadores/Anunciantes deverão contactar a administração do site.

8. A utilização do campo de agradecimentos ou comentários às publicações, quando e se a SempreContigo o disponibilizar, são, igualmente de exclusiva e integral responsabilidade e autoria dos utilizadores ou visitantes que dele fizerem uso. A administração deste site reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.


D. Encomendas/Pagamentos

1. Por cada novo Utilizador/Anunciante (e não registo), a SempreContigo oferece gratuitamente a utilização do serviço por 60 dias.

2. Findo tal período, o Utilizador/Anunciante que pretenda continuar a usar o serviço deverá comprar um dos Packs pré-pagos oferecidos, onde se incluem um número de anúncios pré-determinado (por ex., 10 ou 20), ou, em alternativa, requerer a utilização mensal livre da plataforma, sendo que, findo o respectivo mês, será emitida factura para pagamento em função dos anúncios efectivamente publicados, enviada via email para o endereço registado do Utilizador/Anunciante, onde se discriminarão os anúncios publicados, prazos e meios de pagamento.

3. No caso de o Utilizador/Anunciante optar pelos Packs descritos supra, receberá alertas via email, para o endereço registado na Plataforma, quando faltarem 5 anúncios para o esgotamento do plafond de anúncios, 3 anúncios, bem como do seu fim.

4. Caso o Utilizador/Anunciante optar pela facturação mensal, logo que exista falta de pagamento, a SempreContigo impedirá a utilização da sua plataforma 30 dias após a data de vencimento do pagamento.

5. Os Utilizadores/Anunciantes, encontrarão as opções de serviço bem como de pagamento na sua área reservada após o login.


E. Anúncios comerciais/Publicidade/Publicações nas redes sociais.

1. Todos os anúncios comerciais/publicidade publicados no site, são da responsabilidade dos anunciantes. Para qualquer assunto relacionado, deverá contactar a administração do SempreContigo.

2. Os Utilizadores/Anunciantes não podem extrair cópia das informações e imagens contidas neste site sem autorização expressa e por escrito da SempreContigo.

3. Os Utilizadores/Anunciantes apenas poderão proceder à partilha dos conteúdos plasmados na SempreContigo através das respectivas opções de partilha constantes no site, com botões dedicados para o efeito. (Ex: Facebook, Twitter, etc.).


F. Notificações

1- Os Utilizadores/Anunciantes que registem o seu endereço email concordam em receber quaisquer notificações relacionadas com este serviço para esse endereço.


G. Privacidade

1- Não é recolhida qualquer informação pessoal sem o consentimento e conhecimento dos seus utilizadores, nem esses dados são cedidos a terceiros, sendo que quaisquer dados fornecidos à SempreContigo serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela Lei de Protecção de Dados – Lei 67/98, de 26 de Outubro.

2- Alguns dados pessoais relativos às visitas poderão ser recolhidos automaticamente e destinam-se apenas à produção de estatísticas sobre a navegação.

3- O Utilizador poderá livremente aceder aos seus dados, rectificando-os, eliminando-os, ou actualizando-os.

4- A SempreContigo procede ao tratamento de tais informações de forma lícita, recolhendo apenas a informação necessária e fornecida pelos Utilizadores, em vista à subscrição dos serviços prestados, sendo tratados de forma automatizada.

5- A SempreContigo possui mecanismos que impedem a consulta, modificação, eliminação ou adição de dados a por pessoas não autorizadas a fazê-lo.

6- Qualquer esclarecimento adicional, por favor contactar a administração do site.


H. Alterações aos termos

1- A SempreContigo reserva o direito, mediante o seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes termos em qualquer altura. Consulte regularmente estes termos para tomar conhecimento de quaisquer alterações. O facto de continuar a utilizar o site após a publicação de alterações a estes termos significará que aceita estas alterações.

Para confirmar a sua encomenda terá de declarar que leu, compreende e aceita os termos e condições

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